Publicado em 19/09/2024 às 14h03.

Caso Miguel: STJ suspende indenização milionária à família da criança

Miguel faleceu após cair do 9º andar

Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da decisão da Justiça do Trabalho que condenou os ex-prefeito de Tamandaré (PE) Sergio Hacker e a esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 1 milhão em danos. O pagamento seria destinado a família do menino Miguel, que morreu ao cair do nono andar em 2020.

No parecer, o ministro Marco Aurélio Belizze, analisou que a condenação deve ser suspensa de forma provisória até a decisão final do STJ.

“A princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista”, argumentou o ministro.

A indenização foi determinada como uma reparação pela morte da criança, a mãe, Mirtes Renata, e a avó, Marta Maria. As duas trabalhavam como empregadas domésticas na casa dos ex-patrões durante a Covid-19 e eram pagas com dinheiro da prefeitura de Tamandaré.

Anteriormente, o valor inicial era de R$ 2 milhões, mas a Justiça reduziu a quantia à metade.