Publicado em 20/09/2024 às 09h50.

STF retoma debate sobre ampliação no alcance do foro privilegiado nesta sexta

Em abril, o Supremo formou maioria para manter o foro privilegiado mesmo após a autoridade deixar o cargo

Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (20) a discussão sobre a ampliação no alcance do foro privilegiado em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele. Em abril, o Supremo formou maioria para manter o foro privilegiado mesmo após a autoridade deixar o cargo.

Segundo matéria do InfoMoney, à época, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a decisão que apesar da decisão de manter o foro, a proposta feita por ele e aprovada pelo STF em 2018, na questão de ordem da AP 937, segue inalterada. Na ocasião, o Supremo restringiu o foro apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

Barroso pontuou ainda que o julgamento em andamento altera, na realidade, o entendimento firmado em 1999, na questão de ordem no Inq 687, segundo o qual o fim do cargo encerrava também a competência do STF.

“Nesse ponto, considerando as finalidades constitucionais da prerrogativa de foro e a necessidade de solucionar o problema das oscilações de competência, que continua produzindo os efeitos indesejados de morosidade e disfuncionalidade do sistema de justiça criminal, entendo adequado definir a estabilização do foro por prerrogativa de função, mesmo após a cessação das funções”, completou o ministro.

A discussão sobre o tema ocorre em plenário virtual e será retomada às 11h (horário de Brasília) de hoje. Em abril, o julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro André Mendonça. No formato virtual de julgamento não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.