Justiça mantém Wendel Silveira como presidente da OAB

O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional  Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu manter a eleição de Wendel Silveira como presidente da subseção da Ordem dos Advogados (OAB) de Vitória da Conquista. O pleito que concedeu a cadeira a Wendel foi disputado no dia 12 de julho.

No entendimento do desembargador, proferida na quinta-feira (19), ele afirma que os impetrantes da ação não “apresentaram prova documental suficiente para demonstrar a plausibilidade de suas alegações, limitando-se a suposições sobre um possível impedimento externo que teria inviabilizado sua participação na eleição”.

Os recorrentes alegavam que teriam sido impedidos de participar do processo eleitoral devido a supostos obstáculos administrativos. No documento, o desembergador ainda invalidou os documentos apresentados e afirmou que os dados “não comprovam que houve a formalização do interesse em participar da eleição, tampouco demonstra que esse interesse foi frustrado em razão do prazo de convocação”.

Nesse sentido, ele considerou que não havia fundamento suspender a presidência de Silveira, concedendo efeito suspensivo à decisão.

“Dessa forma, não há como presumir que os impetrantes não conseguiram as certidões necessárias para registro de candidatura devido a um obstáculo administrativo criado pela Seccional. A ausência de prova pré-constituída que evidencie um impedimento efetivo e intransponível invalida as alegações de violação do devido processo legal na eleição realizada. No âmbito restrito do mandado de segurança, não é possível deferir tutela de urgência com base em suposições ou alegações não fundamentadas documentalmente. Assim, não ficaram demonstrados os vícios alegados pelos impetrantes no processo eleitoral.”