Miguel Calmon: MP determina que frigoríficos não abatam jegues

Após a decisão da Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri) de abater cerca de dois mil jegues até outubro, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos frigoríficos responsáveis, localizados no município de Miguel Calmon, no centro-norte da Bahia, que se abstenham de realizar novos sacrifícios, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.

Segundo o promotor do MP-BA,  Pablo Antônio Cordeiro de Almeida, os abatedouros Piemonte da Chapada e Regional da Chapada Norte têm 48 horas, contadas a partir do recebimento da recomendação, na segunda-feira (18), para comprovar “o encaminhamento dos animais para pastagem, com disponibilização de água, alimento, tratamento e abrigo adequados”.

Ele requer ainda comprovação de que os animais estejam vivos, por meio de laudo técnico elaborado por profissional habilitado. O documento deve conter informações sobre as condições dos bichos, desde o transporte até o local de custódia. O promotor recomenda ainda que os frigoríficos apresentem as guias de trânsito dos animais e os exames sanitários relativos aos jumentos custodiados nas dependências do frigorífico ou do fazendeiro fornecedor.

Pablo Almeida também pede que sejam apresentados todos os documentos necessários ao cumprimento da recomendação, destacando a importância dos laudos técnicos que comprovem que o manejo dos animais, bem como a planta frigorífica, não causam danos ou maus-tratos aos jegues. Os representados têm um prazo de dez dias para apresentar a papelada.

Sacrificados – Cerca de 300 animais já foram sacrificados, de acordo com a Seagri. Segundo a pasta, a maioria dos bichos foi capturada em rodovias estaduais e federais que cortam o estado. A carne será usada para o consumo e o couro será exportado para a China.

A expectativa é de que a medida gere cerca de 200 toneladas de produtos não destinados à alimentação humana. Em nota, a assessoria da Seagri informou que a medida foi realizada com base na Portaria nº 255, de junho de 2016, que define os critérios para o abate de equídeos na Bahia.