Publicado em 23/09/2024 às 20h00.

ViaBahia entra em acordo com TCU e rescinde contrato de gestão das BRs 116 e 324

Rescisão ainda será submetida ao plenário do Tribunal de Contas da União

Redação

A ViaBahia entrou em consenso com o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta segunda-feira (23). A medida acontece após o anúncio do fim do contrato com a empresa, que é alvo de críticas da população e de políticos baianos, inclusive do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, que se posicionou a favor da saída da empresa responsável por administrar as BRs 116 e 324.

O entendimento dos órgãos com a empresa ainda está no processo final de redação, como descreve o documento divulgado nesta segunda. Após a medida, o distrato de contrato com a companhia passa a ser disposto no plenário da Corte de Contas.

“A solução consensual ainda está em processo final de redação e deverá passar pelas últimas instâncias de deliberação aplicáveis, bem como as respectivas governanças da Companhia e das demais entidades envolvidas, para que possa ser submetida à homologação final pelo Plenário do TCU”, diz um trecho do documento.

A empresa ainda afirma que ‘buscou atender a todos os anseios da população baiana’ enquanto esteve à frente da supervisão da rodovia. “A companhia aproveita a oportunidade para reiterar que todas as suas ações sempre foram conduzidas com respeito e defesa dos seus direitos e deveres contratuais, buscando garantir as condições necessárias para os investimentos nas Concessões. A concessionária acredita que a assinatura de um acordo permitirá atender aos anseios da população baiana”.

O comunicado sobre o fim do serviço do empreendimento no estado foi feito pelo ministro Rui Costa, durante visita ao município de Ipiaú, no sábado (21).

“Nós solicitamos que eles se retirassem do contrato. Foi feita uma negociação que falta ser homologada pelo pleno do Tribunal, que ainda vai se reunir, analisar os termos da saída da ViaBahia e, uma vez o Tribunal homologando, o que está escrito, a ViaBahia sai no dia 31 de dezembro. Vai embora sem deixar saudades ao povo da Bahia”, disse o titular da Casa Civil.

O fim da concessão com a ViaBahia deve ser homologado até o dia 31 de dezembro para que o governo federal possa abrir uma nova licitação para uma recuperação emergencial para o gerenciamento das rodovias.