Lula prepara projeto de lei para reestruturar carreiras públicas em outubro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja enviar ao Congresso Nacional, na primeira quinzena de outubro, um projeto de lei que visa a reestruturação das carreiras públicas. A informação foi divulgada pela coluna de Gustavo Uribe, na CNN Brasil.

De acordo com a coluna, o esboço da proposta está em fase final de elaboração pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e deve ser encaminhado à Casa Civil nos próximos dias para ajustes finais. A medida é resultado de 40 acordos firmados com diferentes categorias profissionais, sendo metade deles referentes à extensão das carreiras.

A proposta legislativa, além de incluir os acordos salariais, deverá abranger cerca de 90% das carreiras públicas, gerando um impacto estimado de R$ 16 bilhões no orçamento de 2025. Outra mudança importante será a restrição do acúmulo de gratificações, prática que contribui para a existência dos chamados “super salários” no serviço público.