Publicado em 28/09/2024 às 10h00.

‘Aposta é entretenimento, não meio de ganhar dinheiro’, diz secretário

Regis Dudena afirma que governo começou a fazer pente-fino no setor

Redação

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA), Regis Dudena, falou sobre o cenário de apostas esportivas no Brasil. “Uma coisa importante que precisa haver compreensão é sobre o que é a aposta. Aposta é entretenimento, não é meio de ganhar dinheiro, não é complementação de renda, não é meio de ficar rico. É mero entretenimento, é dinheiro que as pessoas gastam’, afirmou Dudena.

O governo federal começa a endurecer o controle sobre as empresas de apostas de quota fixa, as chamadas de bets. A partir da próxima terça-feira (dia 1º de outubro), quem não houver pedido autorização para atuar terá as operações suspensas. “Se a empresa sequer veio pedir autorização, não podemos reconhecer que ela quer se adequar”, diz Dudena

O secretário avalia que o atual enrijecimento da autorização só foi possível porque, depois de cinco anos de vácuo, o Brasil passou a ter uma lei que regulamenta o setor (Lei n.º 14.790). A norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em 29 de dezembro de 2023 estabelece que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.