Moraes nega pedido da CGU sobre acesso a provas usadas contra Bolsonaro no caso das joias

Negativa foi orientada pela Polícia Federal (PF)

Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) para compartilhar as provas usadas para indicar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas. As informações são da coluna Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.

“O STF já se manifestou diversas vezes no sentido de que não há óbice absoluto à partilha de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instruir outro procedimento contra o investigado, observadas a garantia constitucional do contraditório e a impossibilidade de utilização da prova emprestada como único elemento de convicção do julgador”, escreveu Moraes, em sua decisão. O magistrado é o relator do caso na Corte.

A solicitação protocolada este mês pelo ministro-chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, foi recusada após manifestação da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República. O argumento foi que o envio do material seria “prematuro”, pois a PF ainda realiza diligências sobre o assunto.

No pedido, Marques requereu ao STF o acesso a “áudios, mensagens, e-mails, fotos e vídeos encontrados nos celulares dos investigados”. Além disso, o ministro também queria acesso aos dados de quebra de sigilo telemático, telefônico e dados.