Publicado em 30/09/2024 às 15h06.

Dino marca nova audiência no STF para discutir fim do ‘orçamento secreto’

Nova audiência acontecerá no dia 10 de outubro

Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira (30), a realização de uma nova audiência de conciliação sobre as emendas parlamentares do orçamento secreto. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

De acordo com o ministro, alguns órgãos que integram o grupo que irá reformular o sistema de emendas não cumpriram as determinações adotadas na primeira decisão sobre o tema.

A nova audiência vai acontecer no dia 10 de outubro, no STF, e terá a participação da Advocacia Geral da União, da Advocacia do Senado Federal, da Advocacia da Câmara dos Deputados, do partido autor da ação, o PSOL, e da Procuradoria Geral da República.

O ministro deve reavaliar, depois da reunião a possível retomada de pagamento das emendas. “Após a Audiência, e analisando as deliberações pactuadas, apreciarei o pedido de retomada parcial da execução das emendas RP 8 e RP 9, especificamente quanto a obras efetivamente em andamento, conforme requerimento, desde que com regras adequadas”, registra Dino na decisão.

“Realço, mais uma vez, que é absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive quanto à harmonia entre os Poderes, que um acórdão do STF não tenha sido ainda adequadamente executado, decorridos quase dois anos da data do julgamento que ordenou o fim do ‘orçamento secreto’”, diz Dino.