Conar já abriu quase 50 processos contra publicidades irregulares de bets desde 2023

O Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar), organização que fiscaliza questões éticas relacionadas à publicidade no Brasil, já acumula cerca de 50 processos abertos contra peças publicitárias de casas de apostas, entre processos instaurados e 30 julgados. A lista de empresas que já foram notificadas pelo Conar incluem companhias que constam na lista de autorizações do Ministério como Blaze, Sportingbet e Esportes da Sorte.

Segundo matéria do InfoMoney, as três citadas tiveram decisões contrárias a algumas de suas publicidades neste ano, como pedidos de alteração, advertências e até sustação do conteúdo. Em junho, uma decisão contra a Esportes da Sorte levou à exclusão de anúncios publicados em perfis de redes sociais e em inserções em sites de notícia protagonizadas por influenciador menor de idade.

“A expectativa é de que a vigência da integralidade da regulamentação encaminhe o segmento para o mercado regulado e melhore a publicidade do segmento”, disse a diretoria do Conar na última sexta-feira (4). Segundo o conselho, seu núcleo de prevenção já notificou anunciantes responsáveis por quase 400 peças publicitárias nos últimos anos.

Em janeiro de 2024, passaram a vigorar as regras para a publicidade de apostas editadas pelo órgão e eventuais enrijecimentos das regras sobre publicidade podem mudar o jogo da dinâmica do mercado de apostas. Empresas têm apostado em uma estratégia agressiva de marketing – cerca de 30% do investimento total das casas – para expandir suas carteiras de clientes.

Preocupação

A questão da publicidade de bets tem chamado a atenção de autoridades e do próprio mercado, em vias de ser regulamentado logo no início de 2025. No domingo (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a regulação deve ficar pronta na próxima semana. Na última semana, o ministro da Fazenda Fernando Haddad chegou a tratar como “urgentes” as providências para restringir a publicidade dessas empresas na televisão.

Haddad se reuniu com representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) na última terça-feira (1) para discutir o tema. As emissoras – beneficiadas pelos crescentes investimentos das promotoras de jogos de azar nos últimos anos – se comprometeram a veicular apenas publicidades de bets presentes na lista de autorizadas pela Fazenda.

Com a crescente preocupação em torno do tema, em especial para a população de baixa renda, também se aproxima um processo de redução das margens das empresas, que devem adequar suas operações e pagar taxas no Brasil.

Para Paulo de Morais, executivo da Big Brazil por trás da vinda do Grupo Caesars, gigante de cassinos dos Estados Unidos, ao Brasil, as antecipações de prazo de regularização promovidas pelo governo, bem como discussões acerca da publicidade, podem ter impacto no mercado. A Big Brazil foi a primeira companhia do setor a ingressar no Conar.

Medidas

O recurso de notificação utilizado pelo Conar ocorre quando se identifica potenciais falhas em anúncios, como falta de frases de advertência, informações de ganhos categóricos e presença de modelos menores de idade. O Conselho também tem usado uma ferramenta que permite a identificação semi-automatizada de potenciais falhas em anúncios, submetidas posteriormente a revisão humana.