Deputada propõe PL para proibir reserva de vagas para pessoas trans em instituições e concursos

A deputada federal Júlia Zanatta apresentou o PL 3914/2024 que propõe a proibição da reserva de vagas especiais para pessoas transgênero em instituições de ensino superior públicas e privadas e em concursos públicos. A proposta foi protocolada em 11 de outubro de 2024. 

No documento, Zanatta estabelece que a seleção de estudantes nas instituições de ensino devem ser baseadas “exclusivamente em critérios objetivos de avaliação, como desempenho acadêmico, mérito individual, e qualificação profissional, sem distinção de identidade de gênero”. 

No texto, é apontado que, para combater qualquer tipo de descriminação, preconceito ou violência baseada em identidade de gênero, as instituições de ensino superior e os órgãos públicos deverão adotar medidas, sendo excluída a criação de cotas ou reservas específicas de vagas para pessoas trans. 

“Entende-se que a reserva de cotas específicas para pessoas ‘transgênero’ pode gerar conflitos com o princípio da igualdade consagrado na Constituição Federal, que prevê tratamento isonômico a todos os cidadãos, independentemente de características pessoais”, diz o trecho do PL. 

Júlia Zanatta ressalta que o projeto de lei não impede a criação e implementação de políticas de combate à discriminação e de promoção da inclusão social “desde que essas políticas sejam universalistas, ou seja, destinadas a todos os grupos vulneráveis, independentemente de identidade de gênero”. 

“Busca-se promover a coesão social e garantir que o acesso à educação e ao serviço público seja um processo justo, equitativo e baseado nas qualificações e competências de cada indivíduo”, acrescenta. 

Atualmente, a proposta aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).