Publicado em 16/10/2024 às 20h40.

Jerônimo Rodrigues solicita retirada de 12 projetos em tramitação

As proposições, que estavam em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram removidas da pauta da Casa

Redação

A retirada de 12 projetos de lei que estavam em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foi solicitada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitou. Em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as proposições foram removidas da pauta da Casa.

Entre as propostas removidas está a criação do Fundo Permanente para a Defesa Civil (Fundpec), que seria vinculado à Superintendência de Proteção e Defesa Civil, sob comando de Heber Santana. O recurso seria utilizado para “garantir recursos para programas, projetos e ações de proteção e defesa civil no Estado”.

Além desses, outros extraídos da pauta foram a autorização para concessão de subvenção econômica a empresas de transporte aéreo, a implantação da Política Estadual de Transição Energética (Protener) e da Política Estadual de Cultura Viva da Bahia.

Os projetos tramitavam em regime de urgência e estavam sobrestando a pauta do Legislativo, isto é, impedia a apreciação de outras propostas apresentadas pelos próprios deputados estaduais até que estas proposições fossem votadas em plenário.