X altera termos e impõe coleta obrigatória de dados de usuários para treinar IA

A partir de 15 de novembro, a coleta de postagens e informações dos usuários da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, será obrigatória. O objetivo dessa medida é usar os dados para treinar inteligências artificiais, conforme alteração na política de privacidade do Twitter/X nesta semana.

Essa mudança impõe uma nova condição de uso: “Se você continuar utilizando nossos produtos ou serviços em ou após 15 de novembro de 2024, estará concordando com os termos de serviço e a política de privacidade atualizados do X”, conforme alerta exibido ao acessar o site ou o aplicativo.

Se o usuário desejar proteger seus dados, a única opção disponível, por enquanto, é deixar de usar o X, o que contraria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o direito fundamental à proteção de dados pessoais.

Com essa situação, existe a possibilidade de o X bloquear a opção de recusar o tratamento de dados, que antes estava disponível nas configurações da rede social, tanto no aplicativo quanto no navegador.

O acesso obrigatório aos dados dos usuários será aplicado em modelos de IA generativa, além de outras versões. Desde julho, algumas postagens já estão sendo usadas pela inteligência artificial Grok, integrada ao sistema do X.

No Brasil, o uso de conteúdos postados para treinar modelos de linguagem está sob investigação, com medidas cautelares para impedir que empresas, como a Meta, utilizem postagens. Após ajustes, algumas dessas medidas foram revogadas.

As investigações, em geral, são mais direcionadas à proteção de dados de crianças, conforme a LGPD. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já se manifestou em um processo cautelar contra a Meta, alertando que o uso dessas postagens apresenta “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”. No entanto, como a mudança no X é recente, ainda não se sabe se haverá ações da ANPD contra a plataforma.

Desde outubro de 2022, quando Elon Musk assumiu a gestão do X, não foram divulgados dados sobre o número de usuários. A última atualização foi em 2021, com 217 milhões de usuários cadastrados.