Publicado em 21/10/2024 às 08h37.

Réus do 8/1 são condenados pelo STF após recusarem acordo

No acordo, o MP oferecia a confissão dos crimes em troca do fechamento dos processos

Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou um grupo de 15 pessoas que participaram dos atos de 8 de janeiro e se recusaram a aceitar um acordo judicial com o Ministério Público (MP). A decisão foi proferida na sexta-feira (18).

No acordo, o MP oferecia a confissão dos crimes em troca do fechamento dos processos. Os condenados foram sentenciados a um ano de prisão, mas, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, a detenção foi convertida em em 225 horas de serviços comunitários e a participação em um curso de 12 horas sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.

O acordo da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi oferecido a mais de 1,2 mil denunciados. De acordo com o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), os réus poderiam encerrar os processos ao confessarem os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação contra os Poderes e associação criminosa.

Segundo Moraes, 443 réus aceitaram o acordo. A prisão foi convertida em troca de uma multa de R$ 5 mil e 150 horas de serviços comunitários. Foi acordado também a proibição de usar as redes sociais abertas.