PF nega renovação de porte de arma de Fabio Wajngarten, ex-ministro de Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) negou um pedido de renovação de porte de arma apresentado pelo ex-ministro Fabio Wajngarten, um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de acordo com informações do portal InfoMoney.

Segundo informações do jornalista Lauro Jardim, colunista de O Globo, o advogado e empresário havia anexado a requisição a um boletim de ocorrência em que consta uma tentativa de invasão do prédio em que mora, em São Paulo (SP).

A PF entendeu, no entanto, que não havia “qualquer comprovação ou indícios de que existam ameaças de maneira concreta, pessoal, atual ou iminente; não tendo sido comprovada, assim a necessidade para o porte de arma de fogo”. O ex-ministro de Bolsonaro está recorrendo da decisão.

Fabio Wajngarten foi o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República no governo Bolsonaro. Ele também ocupou o cargo de secretário-executivo do Ministério das Comunicações, entre 2020 e 2021.

Indiciado no inquérito das joias sauditas

Em julho deste ano, Wajngarten, Bolsonaro e mais 10 pessoas foram indiciados pela PF no chamado “inquérito das joias”. O ex-ministro foi indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O inquérito apura se Bolsonaro e seus ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias dadas “de presente” pela Arábia Saudita ao governo do Brasil.

Bolsonaro foi indiciado pela PF pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Também foram indiciados Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia; Frederick Wassef, advogado do ex-presidente; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; entre outros.

O relatório final da corporação foi encaminhado para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator do caso na Corte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliará se há ou não evidências suficientes para que Bolsonaro seja denunciado. O órgão também pode pedir o arquivamento do caso ou solicitar à PF que aprofunde as investigações.

Caso Bolsonaro seja denunciado pela PGR, caberá ao STF analisar o caso e decidir se o ex-presidente se tornará réu ou não. O Supremo, em tese, também poderia arquivar a denúncia ou remeter o caso para a primeira instância do Poder Judiciário.

De acordo com as investigações da PF, Bolsonaro recebeu as joias durante o exercício de seu mandato e teria tentado vendê-las ilegalmente nos Estados Unidos a partir de junho de 2022 – último ano de seu mandato à frente do Palácio do Planalto. Entre os itens estavam um relógio da marca Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico entregue a Bolsonaro durante uma viagem à Arábia Saudita, em 2019.

Segundo as regras do Tribunal de Contas da União (TCU), presentes de governos estrangeiros devem ser incorporados pelo Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), órgão da Presidência da República responsável pela guarda desses itens.

No entanto, de acordo com a investigação da PF, os itens teriam sido destinados ao acervo pessoal de Bolsonaro. A partir de meados de 2022, eles teriam sido vendidos fora do país, em negociações que teriam sido operacionalizadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.