Vereadora responsabiliza governador por detenção de soldado da PM

A vereadora Roberta Caires (PDT) usou seu tempo de fala na tribuna do plenário da Câmara Municipal de Salvador (CMS), na sessão ordinária desta segunda-feira (21), para responsabilizar o governador Jerônimo Rodrigues pela detenção de soldado da Polícia Militar, por 30 dias, mesmo após ter sido inocentado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

De acordo com Roberta, o governador negligencia a prevenção e o combate à criminalidade no estado, atuando equivocadamente e negando os problemas da segurança pública.

“A lei que está vigendo, após essa detenção do soldado Correa, é de prendam-se os bons e deixem os maus soltos”, declarou. A vereadora lembrou ainda o posicionamento do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto. “O nosso governador Jerônimo Rodrigues é um negacionista”, disse.

Enfatizando a falta de investimento em educação pública de qualidade por parte do governo do estado, a vereadora lamentou ainda o clamor das mães que perderam os filhos para a criminalidade. “A educação é o investimento mais eficaz para que tenhamos a prevenção [contra a criminalidade]. Para que adolescentes, crianças, jovens não ingressem nesse mundo. Até mesmo as mães daqueles que, por alguma questão, se envolveram, me clamaram por apoio à segurança durante este processo eleitoral”, complementou.

Ainda foi levantada no discurso, a instabilidade que o posicionamento do governador promove no meio dos policiais militares e da população. A vereadora classificou a insegurança jurídica causada de “irreparável”. Desde o dia 14 de outubro, o soldado Diego Santana Correa está detido na sede do Batalhão de Choque da PM por tecer, em podcast, críticas ao então ministro da Justiça Flávio Dino. Correa também se pronunciou a respeito de práticas da PM que são de conhecimento público.

Entenda o caso –  Desde o dia 14 de outubro, o soldado Correa, Diego Santana Correa Oliveira, está detido, por 30 dias, por ordem do alto comando da Polícia Militar da Bahia, no Batalhão de Choque da PM, em Lauro de Freitas. Correa é lotado na 40ª Companhia Independente da Polícia Militar, no Nordeste de Amaralina.

Submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em razão de declarações públicas feitas em um podcast, Correa foi inocentado pela Comissão Processante, que reconheceu expressamente a ausência de dolo em suas falas. Entretanto, o alto comando da Polícia Militar, de maneira unilateral, aplicou a sanção disciplinar mais gravosa do Estatuto da PM, que é de 30 dias de detenção.

O Estatuto não permite a aplicação da sanção sem que haja fundamentação de quais provas o alto comando acredita que contrariem o relatório final que inocenta o soldado.

Documento aponta que a situação tem um agravante. De acordo com relatório médico psiquiátrico, o policial se encontra incapacitado, temporariamente, para o cumprimento de suas funções, inclusive a de cumprir detenção administrativa. O afastamento imediato de suas atividades foi solicitado por conta de um quadro de Síndrome de Burnout.