Publicado em 31/10/2024 às 09h30.

Governo e Casa Civil chegam a consenso, e corte de gastos deve ser feito por meio de PEC, diz jornal

Embora os detalhes específicos, o prazo de apresentação e o impacto fiscal ainda não tenham sido divulgados, as medidas já estão sob análise no setor jurídico

Redação

A equipe econômica do governo e a Casa Civil chegaram a um consenso sobre as ações de corte de gastos da União, que devem ser implementadas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Embora os detalhes específicos, o prazo de apresentação e o impacto fiscal ainda não tenham sido divulgados, as medidas já estão sob análise no setor jurídico, é o que aponta o jornal Valor Econômico.

Segundo matéria do InfoMoney, um modelo que vem sendo discutido entre técnicos prevê que o governo aproveite a PEC destinada à prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com o término de sua vigência em 31 de dezembro, o dispositivo pode servir como instrumento para medidas de ajuste fiscal pelo lado das despesas que exijam mudanças na Constituição.

Medidas como a prorrogação da DRU, a desvinculação de receitas para Estados e municípios, uma nova abordagem para precatórios e a desindexação de benefícios sociais do salário-mínimo, são algumas das medidas que podem ser incluídas na PEC e então levadas pelo Executivo ao Congresso Nacional. É justamente este o ponto que está sendo aprimorado nas discussões entre os ministros da área econômica e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de não haver nada definido.

Ainda de acordo com a reportagem, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirma que Lula sabe o que precisa ser feito no tema fiscal e de quais medidas estão em elaboração. Em entrevista a jornalistas, Tebet afirmou na véspera que não haveria problema em votar as medidas até o primeiro semestre do ano que vem porque elas devem ter maior impacto em 2026.

“Alguma coisa vota em dezembro, outra vota em março, outra vota em maio. O que nós precisamos é apresentar para o país um pacote consistente, autorizado, que dê conforto obviamente para o presidente da República, deixando claro que nós não vamos tirar nenhum direito.”

Bahia.ba

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