Quase 100% dos municípios alegam ter política pública com foco em crianças de 0 a 6 anos

Na Bahia, em 2023, 95,2% dos municípios (397 dos 417) informaram ter política ou programa especificamente direcionado à promoção e defesa de direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade. A proporção era superior à do Brasil como um todo, onde 84,7% dos municípios (4.719 de 5.570) informaram ter política ou programa voltado para a primeira infância.

Também era a 4ª maior entre os 26 estados (excluindo-se o Distrito Federal), empatada, no arredondamento, com a do Rio Grande do Norte (95,2%). Minas Gerais (99,5%), Ceará (96,7%) e Pernambuco (96,2%) tinham as maiores proporções de municípios com política ou programa dedicado à primeira infância. Mato Grosso (56,7%), Santa Catarina (59,3%) e Paraná (69,4%), as menores.

Na Bahia, quase todos os 397 municípios que afirmaram ter política ou programa direcionado à primeira infância (395 em números absolutos, que correspondiam a 94,7% do total de municípios do estado) informaram realizar pelo menos uma ação ou medida voltada para a primeira infância. Também foi a 4ª maior percentagem entre os 26 estados – abaixo, mais uma vez, de Minas Gerais, Ceará e Pernambuco – e superior à nacional (84,5%).

Na Bahia, dentre as ações ou medidas informadas, as mais frequentes foram acesso a serviços de saúde (por 347 prefeituras ou 83,2% do total), oferta de Educação Infantil (por 315 municípios ou 75,5% do total) e promoção do brincar (por 293 ou 70,3% das prefeituras).

Crianças em situação de rua – Por outro lado, acolhimento por famílias acolhedoras (informado por 69 municípios, ou 16,5% do total), proteção a crianças em situação de rua (por 72 municípios ou 17,3% do total) e proteção à exposição precoce das crianças aos meios de comunicação (84 prefeituras ou 20,1% do total) foram as menos adotadas.

No Brasil como um todo, as ações ou medidas que se destacaram foram a oferta de educação infantil (75,8% dos municípios) e o acesso a serviços de saúde (74,6%), enquanto as menos frequentes eram acolhimento por famílias acolhedoras (18,7%) e proteção à exposição precoce das crianças aos meios de comunicação (17,0%).

Com a grande maioria dos municípios baianos apresentando política para a primeira infância e realizando ações voltadas para esse público, apenas 22 prefeituras no estado (5,3%) ofereciam, em 2023, auxílio-creche, um valor repassado às famílias que não encontram vagas para matricular suas crianças em creches municipais.

Auxílio-creche –  Bahia tinha o 7º menor percentual de municípios com auxílio-creche, entre os 26 estados. No Brasil como um todo, 7,8% das prefeituras (432 das 5.570) ofereciam esse tipo de auxílio, sendo que essa proporção era maior no Amapá (68,8%), no Rio Grande do Sul (14,7%) e em Rondônia (11,5%). No outro extremo, nenhum município no Espírito Santo, em Roraima e no Acre tinha auxílio-creche.

A Bahia também tinha uma das menores proporções de municípios onde havia legislação sobre extensão da licença maternidade e/ou paternidade para servidoras ou servidores da prefeitura: 20,1% (ou 84 dos 417). Era 6º percentual mais baixo entre os estados e quase metade do verificado nacionalmente.

No país como um todo, 38,4% dos municípios (2.137 dos 5.570) possuíam lei que estendia a licença maternidade e/ou paternidade para servidoras/es. Santa Catarina (58,3%), Rio Grande do Sul (56,3%) e São Paulo (55,2%) lideravam, enquanto Amapá (6,3%), Amazonas (12,9%) e Maranhão (17,1%) tinhas os menores percentuais de municípios com esse tipo de legislação