Pacheco diz que PLP sobre ‘emendas Pix’ deve ser aprovado no fim de novembro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/24, que delimita as regras para o pagamento das emendas parlamentares, deve ser aprovado até o final de novembro. A informação foi revelada por Pacheco nesta terça-feira (5) para a imprensa. 

“Estamos aguardando a Câmara dos Deputados. Há algumas ponderações, mas chegando ao Senado, vamos dar prioridade a isso. É muito importante rodar o orçamento. Nosso intuito é ter o melhor texto possível e aprovar na Câmara e Senado nos próximos dias”, disse o presidente.

De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT), o PLP é fruto de acordo entre representantes dos Três Poderes para dar mais transparência ao pagamento das emendas parlamentares. 

O uso das chamadas “Emendas via Pix” foi suspenso há dois meses após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte cobrou do Congresso Nacional a definição critérios técnicos como transparência, eficiência e rastreabilidade na destinação e no pagamento das emendas.