Tesouro Nacional e servidores chegam a acordo para impedir novas paralisações nas vendas

Após ter seus serviços interrompidos quatro vezes em um mês devido à greve dos servidos, a Secretaria do Tesouro Nacional do Brasil assinou um ofício normalizando as vendas dos títulos emitidos pela União que deve impedir futuras paralisações nas negociações do Programa Tesouro Direto. A negociação foi feita junto ao Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical).

Segundo matéria do InfoMoney, após a última paralisação do Tesouro Direto, no dia 22 de outubro, representantes do Tesouro e da Unacon se reuniram para uma apresentação dos serviços ou atividades considerados essenciais e dos respectivos contingentes mínimos de servidores, “de modo a assegurar tanto o legítimo exercício do direito de greve dos servidores, conforme estabelecido pela Constituição Federal e legislação em vigor, quanto a prevalência do interesse público”, diz o ofício assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

O acordo estabelece que as emissões e resgates do Tesouro Direto foram classificados como essenciais e que no mínimo 50% dos servidores (que pertencem a este setor) devem estar trabalhando para garantir a normalização das atividades. Foram classificados pelo oficio como essenciais ainda, as entregas críticas capazes de gerar “risco de instabilidade do Sistema Financeiro Nacional, potencial descumprimento legal, possibilidade de dano efetivo ao erário em caso de não execução, ou demais casos de responsabilização de agentes públicos”.

O sindicato orientou seus servidores a seguirem as determinações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a fim de evitar futuras paralisações do Tesouro Direto, já que os ocorridos são considerados controversos e podem levar à responsabilização funcional. Entre as reivindicações dos servidores do Tesouro em greve estão um reajuste salarial e a reestruturação da carreira, mas as negociações com o Ministério da Gestão não avançaram.