Publicado em 11/11/2024 às 17h53.

Fux defende ajuste imediato nas regras do mercado de apostas online

Ministro presidiu audiência pública no STF sobre impacto das bets

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse nesta segunda-feira (11) que é preciso um “ajuste imediato” nas regras para o mercado de apostas online (bets) no Brasil. Fux presidiu uma audiência pública para ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores. Sem adiantar se vai dar uma liminar (decisão provisória) sobre a questão, o ministro disse que vai avaliar a urgência do caso.

“Ficou bem claro que precisa de um ajuste bastante imediato. Eu vou conversar com os poderes e também analisar o conjunto das informações. Vamos avaliar se antes do julgamento do mérito, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2025, há necessidade da denominada providência de urgência”, declarou.

O processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias. De acordo com levantamento divulgado em setembro deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets em agosto.