Câmara analisa PL que proíbe posse de arma a investigados por agressão contra a mulher

A Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (12), o projeto de lei nº 3874/2023 que visa proibir a aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial. A proposta será debatida na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Casa.

O PL de autoria do deputado Max Lemos (PDT) foi apresentado em agosto. O relator será o deputado Aluisio Mendes (Republicanos). No texto, Max Lemos argumenta que o projeto “busca proteger a integridade e os direitos das mulheres, promovendo a segurança e a prevenção da violência doméstica”. 

O documento pontua que a “falta de medidas preventivas e punitivas adequadas pode permitir que agressores continuem a perpetrar atos de violência, criando um ambiente de medo e insegurança para as mulheres”.

“A presença de armas aumenta a letalidade das agressões, tornando mais provável que conflitos domésticos se transformem em tragédias irreparáveis. Acesso a armas por parte de agressores pode também intimidar as vítimas, dificultando a busca por ajuda e perpetuando o ciclo de abuso”, destaca Max Lemos.

O deputado aponta que a aprovação do PL representa um passo para o desenvolvimento de uma sociedade “mais justa, igualitária e segura para as mulheres”.

“Ao coibir o acesso de agressores a armas de fogo e munições, estamos investindo na prevenção da violência doméstica e no empoderamento das mulheres para que possam viver livres do medo e da opressão”, acrescenta.