Alba aprova cinco projetos do governo Jerônimo

A oposição voltou a obstruir os trabalhos nesta terça-feira (12), durante a apreciação da proposta para autorizar o Poder Executivo a contratar empréstimo da ordem de US$ 500 milhões, constante no Projeto de Lei 25.573. Tratou-se, no entanto, da única votação dentre outras quatro, que não foi acolhida pela unanimidade dos presentes.

O plenário aprovou também o PL 25.575, que cria quase 2,4 mil vagas nos quadros da Polícia Civil; o PL 25.517, que institui o Programa Minha Casa Minha Vida Bahia; o PL 25.451, que institui subvenção à empresa aérea que estabeleça voos semanais regulares para o exterior a partir da Bahia; e o PL 25.459, que cria os programas CNH da Gente e o CNH nas Escolas.

Houve não só unanimidade para estas matérias como também foram firmadas dispensas de formalidades entre o líder da oposição, Alan Sanches (UB), e do governo, Rosemberg Pinto (PT), além de encaminhamentos favoráveis. Mas a tensão entre as bancadas voltou a se manifestar quando o presidente em exercício Zé Raimundo Fontes (PT) anunciou o acordo entre os líderes para voltar uma sexta proposição, o Projeto de Resolução 3.086, de autoria de Olívia Santana (PC do B). Com a ausência de Alan Sanches, o vice Samuel Junior (Republicanos) assumiu a liderança em plenário e exigiu a verificação de quorum, inviabilizando a apreciação da última proposição dos trabalhos.

Empréstimo

Coube ao próprio Rosemberg a relatoria em plenário do pedido de autorização legislativa ao empréstimo de US$ 500 milhões. Os recursos serão destinados, segundo a mensagem governamental, ao Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (Proconges), que tem por objetivo o apoio a ações voltadas para a consolidação fiscal, gestão financeira e do gasto público, melhoria da eficiência energética do Estado e ampliação da conectividade.

Ao discutir, Alan Sanches, reclamou que as informações inseridas no projeto não são suficientes para que o Parlamento se pronuncie conscientemente sobre o assunto. “Após 18 anos de PT, a gente não vê a luz no fim do túnel”, disse o oposicionista. Hilton Coelho (Psol) também ocupou a tribuna para debater e utilizou o mesmo argumento de falta de detalhamento das ações pretendidas para declarar o seu voto contrário. “A situação que se impõe é a opção pela não transparência do governo”, lamentou.

O PL 25.517, que institui o Programa Minha Casa Minha Vida Bahia, foi relatado oralmente pela deputada Maria del Carmen (PT). Ela enfatizou a necessidade de promover o acesso da população baiana à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais e entrou em minúcias da proposição para votar a favor, sendo seguida pelos presentes. Vitor Bonfim (PV) ocupou a tribuna em seguida para dar o parecer ao PL 25.575, que altera o quadro de servidores da Polícia Civil. Serão 1,46 mil novas vagas para investigador, 500 vagas para delegado e 437 para escrivão. Ele ressaltou que a iniciativa propicia a realização de concurso na área de segurança pública já no próximo ano.

O PL 25.541, que tem como ambição promover o turismo na Bahia, foi relatado por Fabíola Mansur (PSB). Ela classificou a matéria como um importante projeto do governo que vai gerar emprego por meio do fomento ao turismo. A proposição cria uma subvenção econômica às empresas aéreas que iniciem duas novas linhas aéreas internacionais semanais com origem, conexão ou destino nos aeroportos sediados no Estado.