Publicado em 13/11/2024 às 19h10.

Câmara aprova urgência para projeto de cotas de 30% em concursos públicos

Atualmente, a legislação de cotas destina 20% das vagas a candidatos negros

Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei (PL) 1.958/2021, que propõe reservar 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras, indígenas e quilombolas.

Atualmente, a legislação de cotas destina 20% das vagas a candidatos negros. O novo projeto amplia essa porcentagem e também abrange povos indígenas e quilombolas, promovendo um avanço na inclusão desses grupos no setor público.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), a proposta agora segue diretamente para análise no plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. “Esse projeto representa um avanço significativo, ao reconhecer o direito de povos indígenas e quilombolas à reparação histórica e à ocupação de espaços no serviço público”, explicou Dartora no parecer apresentado.

Em maio, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reuniu-se com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para reforçar o apoio governamental ao projeto, considerado uma prioridade.

A análise do projeto no plenário está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (18), em antecipação ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que, entre 1999 e 2020, a participação de pessoas negras no serviço público federal aumentou de 30,8% para 35,1%.