Bolsonaro pode ter redução no prazo de prescrição dos crimes, caso condenado em 2025

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado na quinta-feira (23) pela Polícia Federal (PF), juntamente com outras 36 pessoas, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Bolsonaro, que completará 70 anos em 21 de março do próximo ano, se beneficiará de uma regra que reduz pela metade o prazo de prescrição dos crimes pelos quais ele é acusado, caso seja condenado após essa idade.

A prescrição ocorre quando o prazo legal para processar e punir um acusado é ultrapassado, impedindo que ele seja legalmente responsabilizado pelo crime.

Apesar da possibilidade de redução do prazo, a chance de prescrição no caso de Bolsonaro é considerada baixa, já que se espera que o processo avance no próximo ano.

A Procuradoria-Geral da República deve apresentar a denúncia contra os 37 indiciados em 2025, e os ministros do Supremo Tribunal Federal preveem que o julgamento ocorra ainda no primeiro semestre desse ano.

O indiciamento também incluiu outros nomes com mais de 70 anos, que se beneficiarão da mesma regra, como o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.