Publicado em 25/11/2024 às 13h59.

Comissão da Câmara aprova PL que isenta hospitais públicos de bandeiras tarifárias de energia

O objetivo é evitar que os estabelecimentos SUS sejam onerados com aumentos de tarifas em circunstâncias de escassez de energia elétrica

Redação
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

 

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (23), uma proposta que isenta a rede pública de saúde do sistema de bandeiras tarifárias de energia elétrica.

Segundo matéria da Agência Câmara, o objetivo é evitar que os estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam onerados com aumentos de tarifas em circunstâncias de escassez de energia elétrica, a exemplo da causada por crises hídricas. A medida está prevista no Projeto de Lei 8524/17, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a aprovação do texto. Ele afirmou que a proposta permite que os recursos públicos alocados à saúde possam ser direcionados à atividade-fim, com maiores benefícios à população.

Leal acrescentou que a lógica das bandeiras tarifárias para sinalizar aos consumidores que reduzam seu consumo não pode ser aplicada às instituições públicas de saúde. No caso delas, frisou o parlamentar, o uso de energia está ligado à demanda pelos seus serviços, que é sempre elevada.

“Não é possível para as unidades de saúde diminuir os serviços prestados para reduzir seu consumo de energia elétrica, como reação a eventuais bandeiras vermelhas”, ressaltou.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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