Comissão da Câmara abrirá consulta sobre nova lei de criptomoedas

A comissão Especial de Direito Digital criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, vai apresentar, nesta terça-feira (26), um texto abrangente sobre o setor de criptomoedas e criptoativos e abrirá uma consulta pública para receber as opiniões de empresas e de órgãos que atuam neste setor, como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Receita Federal, dentre outros. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

“O anteprojeto consolida a legislação existente, incorpora novos conceitos, proporcionando segurança jurídica para pontos que ainda não estão contemplados em nenhuma norma”, diz o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da comissão especial e coordenador da frente parlamentar digital, que trata do assunto.