Lista de bets autorizadas a atuar no Brasil será divulgada em dezembro, afirma secretário nacional

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda começou a notificar as primeiras bets que abriram requerimento de regularização no mercado de apostas online do Brasil dentro do prazo estabelecido. “As empresas que pediram nessa primeira leva já começaram a ser notificadas”, confirmou o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, em entrevista ao site InfoMoney.

Segundo a reportagem, a confirmação de todas as autorizadas deve ser divulgada na última quinzena de dezembro, em uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Para as empresas que fizeram seus pedidos até agosto, prazo determinado pelo Ministério para quem quisesse começar a operar regularmente até 2025, as respotas já começaram a ser enviadas.

Como estabelecido nas portarias publicadas ao longo do ano, as companhias já notificadas possuem um prazo para cumprir os requisitos finais de regularização. São principalmente questões de conformidade financeira, como a integralização de capital em R$ 30 milhões, pagamento de outorga e constituição da reserva de R$ 5 milhões.

“Até agora só notificamos aquelas [bets] que cumpriram todas as exigências, então as que ainda não cumpriram, não foram notificadas”, conta Dudena. “Estamos avaliando aquelas que, de fato, simplesmente serão negadas porque não cumpriram requisitos e aquelas que talvez precisem fazer algum complemento.” A secretaria, no entanto, não divulgou quantas empresas foram notificadas.

A divulgação completa da lista de companhias autorizadas a atuar a partir de 2025 depende do sinal positivo do governo, que ainda analisa todos os documentos declaratórios de origem dos recursos para o cumprimento das adequações.

De acordo com Dudena, que esteve nessa semana em evento da CBF Academy, em São Paulo, o perfil de empresas que pediram autorização mais prontamente é diferente de levas posteriores, o que impactou o fluxo. “Percebemos que há uma certa diferença da qualidade dos pedidos iniciais para os que vieram depois, mas todos os pedidos têm que ser analisados no detalhe.”

Foram mais de 300 pedidos enviados, e nem todos, necessariamente, dentro do prazo estipulado. As empresas que já operam no Brasil e perderam o prazo, deverão encerrar a oferta de apostas já no início do ano que vem e esperar sua autorização sair.

A partir de janeiro, a Secretaria tem um prazo de três anos para fazer a análise de resultados da regulamentação e seus efeitos. “Caso seja necessário podemos antecipar, mas a expectativa é de que esse ciclo se dê dentro do horizonte programado”, disse Dudena.