Publicado em 29/11/2024 às 15h32.

Justiça determina que prefeitura de Saquarema e estado do Rio paguem prótese para escritora

Medida deverá ser atendida em caráter de urgência

Redação

A Justiça determinou que a prefeitura de Saquarema e o governo do estado do Rio de Janeiro deverão pagar uma prótese biônica para escritora Roseana Murray, de 73 anos, atacada por pitbulls em abril deste ano. A informação é da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, a medida deverá ser atendida em caráter de urgência. A decisão saiu nesta sexta-feira, uma semana após Roseana perder o marido, o jornalista Juan Arias, que sofria de insuficiência renal.

Após o ataque dos cães, a escritora teve o braço direito amputado. Segundo a decisão, a prótese biônica de ombro e mão, avaliada em R$ 894 mil, poderá devolver à escritora movimentos fundamentais para o seu dia. Na ação, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Andrew Francis dos Santos Maciel, determinou ainda que sejam oferecidos à escritora os medicamentos que ela necessita para manter sua saúde, após os ataques dos animais.

Na decisão, o magistrado destacou que o direito à saúde, fundamental ao direito à vida, “encontra-se como condição básica à promoção da dignidade da pessoa, encontrando-se como dever do Estado a adoção de medidas eficazes que garantam seu exercício, como determina a Constituição”. Caso não cumpram a decisão da Justiça, bens e contas bancárias poderão ser confiscados para garantir a compra da prótese.

Já no processo que tramita na esfera criminal, a Justiça vai ouvir novas testemunhas e interrogar os tutores dos animais, que são réus no processo, dia 21 de janeiro, às 15h.