Toffoli considera multas contra X ‘muito leves’ e Moraes diz que vai ‘rever’ penalidades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou na quinta-feira (5) que as multas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes à rede social X foram “muito leves” se comparadas às penalidades impostas nos Estados Unidos. Moraes, por sua vez, afirmou que irá “rever” as sanções aplicadas à plataforma de Elon Musk.

Toffoli se referiu a um caso americano ocorrido em setembro de 2019, quando as big techs Google e YouTube foram condenadas a pagar 170 milhões de dólares por coletarem dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais.

Em agosto deste ano, a rede social X foi suspensa por 39 dias após não pagar R$ 28,6 milhões em dívidas com a Justiça. Moraes determinou a penalidade devido ao descumprimento de ordens judiciais.

O debate entre os ministros aconteceu durante o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que impede a responsabilização das plataformas por conteúdos postados pelos usuários, a menos que haja descumprimento de decisões judiciais para a remoção de publicações. Toffoli foi o primeiro a votar sobre o tema, defendendo uma maior responsabilização das empresas por publicações falsas e discursos de ódio. O próximo a votar será o ministro Luiz Fux, em sessão agendada para quarta-feira (11).