Governo cobra R$ 17,2 milhões por fraudes no Bolsa Família e intensifica fiscalização

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está cobrando mais de R$ 17,2 milhões recebidos indevidamente no programa Bolsa Família em todo o Brasil. Esses valores, divulgados pelo Metrópoles, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), referem-se a recursos que o órgão tenta recuperar desde 2006, incluindo o período de vigência do Auxílio Brasil.

No Distrito Federal, 177,1 mil famílias são atendidas pelo Bolsa Família, com um investimento federal superior a R$ 120,1 milhões. O benefício médio recebido foi de R$ 679,73. Em novembro, o programa alcançou públicos como 5.262 famílias em situação de rua, 7.437 catadores de material reciclável, 192 quilombolas e 317 indígenas na capital.

Atualmente, o programa atende cerca de 20 milhões de famílias em 5.570 municípios, com um custo mensal aproximado de R$ 14 bilhões. São Paulo lidera em número de beneficiários, com mais de 2,5 milhões de famílias e um aporte federal de R$ 1,67 bilhão, seguido pela Bahia, com 2,47 milhões de famílias atendidas.

Segundo a Lei nº 14.601/2023, quem fornecer informações falsas no CadÚnico para acessar o Bolsa Família deve devolver os valores indevidamente recebidos, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

As dívidas mais expressivas ocorreram em 2019, totalizando mais de R$ 6 milhões, enquanto os dois anos anteriores registraram débitos entre R$ 2,1 milhões e R$ 3,2 milhões. Débitos não quitados são inscritos na dívida ativa da União. Caso haja suspeita de fraude envolvendo agentes públicos, o caso é enviado para investigação policial.

Para participar do programa, a renda mensal da família deve ser de até R$ 218 por pessoa, com dados atualizados no cadastro. Também é necessário cumprir condicionalidades, como frequência escolar de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, acompanhamento pré-natal para gestantes, monitoramento nutricional de crianças até 6 anos e vacinação em dia.

Segundo o Ministério da Cidadania, mais de 1,3 milhão de descumprimentos de condicionalidades foram registrados em 2024, a maioria resultando em advertências. Contudo, foram aplicadas 192 mil suspensões de benefícios e 297 mil bloqueios temporários.

No Distrito Federal, foram 8.135 advertências, 2.103 bloqueios e 755 suspensões. Em São Paulo, o estado com mais ocorrências, houve mais de 100 mil suspensões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que programas como o Bolsa Família passarão por uma revisão completa para evitar fraudes e garantir que apenas beneficiários elegíveis sejam atendidos. A iniciativa inclui biometria e recadastramento antecipado.

Haddad destacou que a revisão será aplicada a todos os programas sociais e terá prazos reduzidos. A medida deve gerar economia significativa, como parte de um pacote para reduzir despesas públicas, com previsão de economia de R$ 71,9 bilhões nos próximos dois anos.

Em agosto, o governo federal já havia anunciado um pente-fino nos benefícios sociais, estimando reduzir despesas obrigatórias em R$ 25,9 bilhões, ação prevista na proposta orçamentária de 2025.