Romário critica restrições na reforma tributária a isenções para PCD

O senador também alertou sobre a possível extinção da Lei de Incentivo ao Esporte, que pode deixar de vigorar a partir de 2027

Redação

O senador Romário (PL-RJ) criticou nesta quarta-feira (18) as restrições em relação à compra de veículos com alíquota zero por parte de pessoas com deficiência na reforma tributária. Essas restrições, que se referem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), não existem atualmente para as isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O senador destacou que essa medida pode representar um retrocesso em áreas como direitos das pessoas com deficiência. “Precisamos lutar pelo veto a fim desse dispositivo, e manter esse direito conquistado com tanta luta e sofrimento pelas pessoas com deficiência visual, auditiva e intelectual. Devemos ficar de olho também nessas eventuais alterações que impliquem retiradas de direito. Trata-se de bandeiras caras ao meu mandato, e lutaremos pela manutenção dessas conquistas para o esporte, para as pessoas com deficiência e necessidade de todo o nosso país”, disse em seu pronunciamento no Plenário.

O senador também alertou sobre a possível extinção da Lei de Incentivo ao Esporte, que pode deixar de vigorar a partir de 2027, caso não haja revisão da medida aprovada na Câmara. Além disso, Romário ressaltou sua atuação como presidente da Comissão de Esporte (CE), e destacou as 30 reuniões realizadas em dois anos, além de debates sobre temas como a manipulação de resultados no futebol e o Plano Nacional de Esporte.

“Quero agradecer a confiança e o apoio de todos os parlamentares desta Casa que nos ajudaram a levar o esporte ao seu verdadeiro lugar de destaque na economia, no lazer, na paixão de todo brasileiro”, concluiu.