Publicado em 19/12/2024 às 09h54.

Senado aprova obrigatoriedade de exame toxicológico para 1ª CNH

Medida será válida para todas as categorias, incluindo motoristas profissionais

Redação
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

 

O Senado aprovou, na quarta-feira (18), um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para quem for renovar ou tirar a 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

A medida será válida para todas as categorias, incluindo motoristas profissionais. De acordo com o autor da emenda, Carlos Portinho (PL), os profissionais terão que pagar os próprios exames, uma vez que não são considerados funcionários de uma empresa. 

Na quarta, o Senado aprovou ainda o uso do valor arrecadado em multas para custear carteiras de habilitação de pessoas de baixa renda. O projeto original é de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE). Na justificativa o parlamentar argumenta que 

Agora, o texto voltará para a câmara dos Deputados para ser analisado novamente

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