Força-tarefa de combate à sonegação fiscal recupera R$ 110 milhões aos cofres públicos em 2024

As ações da Força-Tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) da Bahia resultaram, em 2024, na recuperação direta de R$ 110 milhões aos cofres estaduais. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (20), durante reunião do órgão, realizada na sede do Ministério Público da Bahia, no CAB. O encontro foi aberto pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, junto com o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório da Silva Filho. “O MPBA está sempre à disposição para que esse Comitê continue entregando à sociedade baiana ações que façam a diferença e contribuam para que nosso estado continue a prosperar”, destacou o chefe do MP baiano.

De acordo com o promotor de Justiça Alex Neves, coordenador do Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), um total de 82 notícias-crime foram encaminhadas em 2024, reportando R$ 531 milhões em créditos tributários sonegados. Além disso, foram instaurados 34 procedimentos investigatórios e ajuizadas 30 cautelares. “Batemos recorde de oitivas integradas, um total de 85, realizadas conjuntamente pelo MPBA, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Sefaz e Polícia Civil”, destacou o promotor. Além disso, foram oferecidas 12 denúncias e interpostos nove recursos, sendo a maioria acatada pela Justiça.

Alex Neves destacou as operações realizadas este ano pela Força-Tarefa, incluindo a Espectro, que prendeu um empresário da indústria de tintas acusado de sonegar mais de R$ 11 milhões em ICMS; Thorin, que prendeu dois empresários envolvidos com a sonegação de R$ 35 milhões em impostos; Okanê e Kyrios – estas últimas realizadas no mês de dezembro. O alvo da Okanê foi um grupo empresarial do setor de produção e distribuição de bebidas que acumulou um débito tributário de R$ 25 milhões. Já a operação Kyrios alcançou um grupo empresarial do setor de comércio varejista de ferragens, máquinas e produtos agrícolas, que teria sonegado ao Estado da Bahia mais de R$ 8 milhões.

O promotor ressaltou que o Cira estabeleceu como linha de atuação a busca pela reparação do dano moral coletivo, em face de contribuintes responsáveis pela frustração de receitas e pelos custos assumidos pelo Estado na cobrança dos valores sonegados. Em casos de sonegação fiscal, o dano moral coletivo decorre da frustração da receita necessária às políticas públicas e serviços essenciais à população, bem como da violação ao direito à concorrência leal. “Quero parabenizar o MP por essa iniciativa. Trata-se de uma modificação de cultura organizacional. Precisamos promover a atividade produtiva no Estado da Bahia sem perder a arrecadação, estando de braços abertos com a sociedade para promover o desenvolvimento social”, afirmou o secretário Manoel Vitório.

O promotor de Justiça Hugo Casciano Sant’Anna afirmou que o Cira é resultado de um trabalho conjunto interinstitucional com o objetivo comum de recuperação de ativos. Na ocasião, foi apresentado o projeto institucional do MPBA de ‘Educação Fiscal’, que realizará concursos culturais com as escolas para debater com estudantes e professores temas relacionados à sonegação fiscal, além de estimular o desenvolvimento de projetos para criação de games voltados à participação cidadã na proteção social financiada pela receita dos impostos.

O Cira é responsável por definir as estratégias de combate à sonegação na Bahia, desenvolvendo ações contra o débito declarado e não pago quando praticado de forma contumaz, uma das espécies de crime contra a ordem tributária caracterizada pela apropriação indevida de recursos por empresários que amplificam seus lucros dessa forma. Além do MPBA, o Comitê reúne integrantes da Sefaz, do TJBA, das secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP) e da Administração (Saeb) e da PGE.

Também estiveram presentes o secretário estadual da Administração, Edelvino da Silva Goes Filho; a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Maria de Lourdes Medauar; o desembargador do TJBA, Lidivaldo Reaiche Britto; o secretário-geral do Cira, promotor de Justiça Hugo Casciano; o chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, Nelson Gaspar; o procurador do Estado, Nilton Gonçalves de Almeida Filho; o procurador do Estado, Leôncio Dacal; o superintendente de Administração Tributária da Sefaz da Bahia, José Luiz Santos Souza; a diretora da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco); a delegada do Núcleo Fiscal da Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública, Haline Peixinho; a inspetora de Investigação e Pesquisa da Sefaz, Sheilla Meirelles; e Antônio Félix Mascarenhas e Augusto Guenem, representantes da Sefaz.