Senado afirma ter seguido decisão de Dino e solicita liberação das emendas

A advocacia do Senado Federal apresentou nesta segunda-feira (30) uma resposta ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecendo questões relacionadas às emendas de comissão, classificadas como RP8, em 2024.

No documento, o Senado afirma ter seguido rigorosamente as determinações do STF e a portaria do Executivo, que permite que qualquer parlamentar, incluindo líderes partidários, solicite as RP8.

“Cada líder partidário foi responsável por formalizar a individualização das emendas de interesse próprio ou de seus liderados, exclusivamente, conforme documento enviado […] com ciência dos titulares dos Ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, Agricultura e Pecuária, Turismo, Cidades, e Justiça e Segurança Pública. Nesse documento, os líderes partidários apoiaram individualmente as indicações de execução de emendas de comissão para análise de conformidade legal e técnica nos respectivos ministérios”, detalha o texto.

O Senado garante que todas as informações foram verificadas com “transparência absoluta” e solicita que os recursos sejam empenhados até o prazo limite de 31 de dezembro, terça-feira.