Publicado em 13/01/2025 às 14h22.

Prazo para que estados e municípios retomem obras do SUS termina nesta sexta (17)

Último balanço do Ministério da Saúde indica que 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o termo assinado

Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O prazo para que gestores estaduais e municipais regularizem e assinem o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR) termina na próxima sexta-feira (17). A nova data, definida pelo Ministério da Saúde, visa garantir a retomada das obras no setor em todo o país. A previsão inicial era que o prazo fosse encerrado nesta sexta-feira (3).

Segundo matéria da Agência Brasil, o último balanço da pasta indica que 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o termo assinado e, assim, já estão aptas a realizar a licitação e receber os recursos federais. O governo dispõe de dois sistemas para que a regularização do cadastro seja realizada: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.

“Embora o material seja de fácil acesso, o Ministério da Saúde informa que há obras que estão aptas para serem reiniciadas, mas ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados”, destacou o comunicado. Além da possibilidade de concluir projetos interrompidos ou paralisados, é possível também regularizar a situação de obras concluídas.

A iniciativa é regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, que conta com investimento superior a R$ 353 milhões. Entre as obras previstas figuram 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), três centros de parto normal, cinco centros especializados em reabilitação, três oficinas ortopédicas, 808 unidades básicas de saúde (UBSs), quatro unidades de acolhimento, 28 unidades de pronto atendimento (UPAs) e duas unidades neonatais.

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