Gestão cria sistema integrado de recursos financeiros em Lauro de Freitas

O decreto foi publicado no DOM (Diário Oficial do Município) na noite desta terça-feira (14)

Redação

Em decreto publicado no DOM (Diário Oficial do Município) na noite desta terça-feira (14), a Prefeitura de Lauro de Freitas decidiu unificar o caixa do Tesouro e criar um o Sistema Integrado de Recursos Municipais (Sirem).

O novo sistema, conforme detalha a publicação, deve acolher todos os recursos financeiros, antes distribuídos entre os órgãos ligados ao Executivo, serão centralizados em uma única Instituição Financeira Oficial.

“Os recursos financeiros do Município, distribuídos entre os órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta, serão centralizados em Instituição Financeira Oficial, integrante do Sistema de Arrecadação Municipal – SAREM, os quais, agregadamente, constituirão o Sistema Integrado de Recursos Municipais – SIREM”, diz trecho do decreto.

A Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda) vai abrir uma conta corrente, a fim de aplicar e resgatar os valores disponíveis no Sirem. A administração do sistema ficará com o absoluto controle do sistema e da arrecadação. “Compete exclusivamente à Secretaria Municipal da Fazenda a administração do SIREM, bem como o controle da arrecadação das receitas tributárias e demais receitas”, completa o decreto.