Lula sanciona lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23). A nova lei tem como objetivo transformar o cenário energético do país, promovendo sustentabilidade e eficiência no uso de energia. A sanção representa um marco para um futuro mais sustentável e alinhado às metas globais de redução de emissões de carbono, reafirmando o compromisso do governo com a inovação tecnológica.

“O Paten reafirma o compromisso do nosso país com a liderança global na transição energética, trazendo inovação e desburocratizando o acesso a financiamentos de projetos de energia de baixo carbono”, declarou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.

O programa estimulará a economia verde e a geração de empregos. Entre seus principais objetivos estão fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, aproximar instituições financiadoras e empresas interessadas em iniciativas sustentáveis, utilizar créditos de pessoas jurídicas como instrumento de financiamento, promover a geração e o uso eficiente de energia de baixo carbono e estimular atividades de transição energética em regiões carboníferas.

Recursos
O programa viabiliza o acesso a crédito para empresas que possuem valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários, para financiar projetos ligados à transição energética. O Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), criado pela nova lei e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será a base desse financiamento. O fundo garantirá recursos para iniciativas de baixo carbono, sem a necessidade de garantias reais, o que reduzirá custos para os empreendedores.

Áreas Prioritárias
Os setores prioritários do Paten incluem:

• Desenvolvimento de tecnologias e produção de combustíveis de baixa emissão;
• Expansão e modernização da geração e transmissão de energia renovável;
• Substituição de fontes energéticas de alta emissão por fontes limpas;
• Desenvolvimento de projetos de recuperação e valorização energética de resíduos;
• Capacitação técnica e pesquisa em energia renovável;
• Produção e distribuição de gás natural e fertilizantes nitrogenados;
• Descarbonização da matriz de transporte.

Vetos
Com base em análises dos ministérios competentes, o presidente Lula vetou o artigo 17 do Projeto de Lei devido à ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Também foi vetada a alteração do caput do art. 5º-B da Lei 9.991/2000, contida no artigo 18, para evitar a redução de investimentos em projetos de eficiência energética. Além disso, o artigo 20 foi vetado para assegurar que os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima sejam destinados exclusivamente a investimentos alinhados à Política Nacional sobre Mudança do Clima e às metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa.