Publicado em 11/02/2025 às 17h11.

Justiça proíbe Burger King de empregar adolescentes em atividades insalubres

MPT entrou com ação contra a rede de fast food após identificar múltiplas condenações

Redação
Foto: Reprodução/BK

 

O Burger King está impedido de contratar menores de 18 anos para funções consideradas insalubres, incluindo trabalho próximo a chapas, fritadeiras, câmaras frias e manuseio de produtos de limpeza cáusticos.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) entrou com uma ação civil pública contra a empresa após identificar múltiplas condenações do ‘BK’ ao pagamento de adicional de insalubridade a adolescentes.

A decisão, em caráter liminar, foi assinada pela juíza substituta Sonia Maria Pozzer, da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

O trabalho de menores em atividades insalubres é proibido pelo artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelos artigos 404 e 405 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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