Ministros formam maioria para manter indulto natalino com pena de até 5 anos

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) formaram maioria para manter o indulto natalino para condenados com pena de até 5 anos.

Relator do caso, o ministro Flávio Dino votou para o indulto continuar sendo aplicado. A decisão dele foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

A medida foi decretada em 2022 no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso é apreciado no plenário virtual e os magistrados têm até esta sexta-feira (21) para registrarem os votos.

Na decisão, Dino argumentou “harmonia” da norma com a Constituição, após o questionamento surgir da Procuradoria-Geral da República (PGR), na época de Augusto Aras.

O dispositivo respeita “os limites formais e materiais, expressos e implícitos, exigidos à sua concessão, bem como contempla hipóteses devidamente autorizadas pelo ordenamento jurídico e moralmente admissíveis”.

Na ocasião, Aras decidiu que o indulto estendia, de forma desproporcional, o perdão, o que iria contra a Constituição. Ele também havia pedido uma liminar para suspender o indulto.