Gonet aponta envolvimento de Bolsonaro e 33 indiciados em atos ilícitos

Paulo Gonet, procurador-geral da República, reafirmou, nesta quinta-feira (13), a denúncia contra os suspeitos de envolvimento na tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, a acusação detalha a “conduta criminosa” de Bolsonaro e dos outros 33 indiciados.

“Superadas as preliminares levantadas pelos denunciados, basta ressaltar que a fase processual do recebimento da denúncia é de deliberação, não de cognição exauriente. No caso, a denúncia descreve minuciosamente os fatos criminosos e suas autorias, apresentando de forma clara e individualizada a conduta de cada um dos acusados”, escreveu Gonet na decisão.

Na manifestação, a PGR rebateu os principais argumentos das defesas. Um dos pontos contestados foi o pedido de anulação do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid, peça-chave na investigação e na denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Gonet argumentou que não há fundamento para invalidar a colaboração premiada e ressaltou que o próprio Mauro Cid, ao apresentar sua defesa, reforçou o compromisso com os termos do acordo, destacando sua voluntariedade e disposição para cumprir as cláusulas estabelecidas.

Outro questionamento das defesas foi a competência do STF para julgar o caso. A PGR rebateu, lembrando que a Corte já decidiu que a prerrogativa de foro se mantém para crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções, mesmo que o investigado não esteja mais no cargo no momento da apuração.

“No caso, autoridades com foro privilegiado, como o presidente da República e ministros de Estado, cometeram os crimes enquanto exerciam seus cargos, justamente com o objetivo de se perpetuar no poder”, destacou Gonet.