Lula e Lewandowski se encontram para finalizar texto da PEC da Segurança Pública

O presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reúnem nesta quinta-feira (13), para discutir os ajustes finais da PEC da Segurança Pública.

O texto elaborado desde outubro tem passado por ajustes e aguarda o aval do Planalto para ser enviado ao Congresso Nacional. A revisão da PEC, segundo o ministério, busca assegurar a segurança jurídica para a atuação das guardas municipais.

Além disso, o texto também atualiza a legislação conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência dos órgãos para atuar na segurança urbana.

O ministro Lewandowski falou sobe o assunto na última segunda-feira (10). “É uma PEC que está pronta. Incluiu agora a guarda municipal como um órgão de segurança pública, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, com a competência de fazer o policiamento urbano, comunitário e ostensivo… A PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, pretende ter, desde a Polícia Federal até a guarda municipal, até a base do sistema”, explicou.