Gleisi ressalta a relevância do PL da Reciprocidade diante do ‘tarifaço’

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comentou nesta quarta-feira (2) sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) da Reciprocidade Econômica no Senado Federal, ocorrida na terça-feira (1º). A proposta define critérios para a resposta do Brasil a barreiras comerciais impostas por outros países.

A petista destacou que o Congresso Nacional e o governo estão atuando “de forma conjunta e rápida para proteger o Brasil das tarifas unilaterais anunciadas pelo governo Trump”.

“O projeto agora segue para a Câmara, onde o presidente Hugo Motta já defendeu que a matéria seja votada com a mesma urgência demonstrada pelo Senado. Nenhum interesse pode estar acima do país!”, afirmou Gleisi.

A expectativa é que a proposta seja aprovada pela Câmara dos Deputados ainda nesta semana.

A iniciativa ganhou força durante as discussões sobre o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos estrangeiros. Segundo Trump, esta quarta-feira (2) será o “dia da libertação”, quando pretende anunciar novas tarifas que, em sua visão, fortalecerão a economia americana contra adversários e até aliados.

O texto aprovado no Senado estabelece as condições para que o Brasil possa adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos, bem como as ações que poderão ser aplicadas.

O PL, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi relatado pela ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro, Tereza Cristina (PP-MS). Inicialmente, o projeto tratava apenas da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com foco no cumprimento de padrões ambientais, mas a relatora ampliou seu escopo e apresentou um substitutivo.

A proposta atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a responsabilidade de avaliar respostas a países ou blocos econômicos que adotem medidas contra produtos brasileiros.

De acordo com o relatório, “a Camex estabelecerá mecanismos para monitorar periodicamente os efeitos das contramedidas adotadas com base nesta lei, além de acompanhar a evolução das negociações diplomáticas para mitigar ou reverter tais impactos”.

As possíveis medidas de retaliação incluem a aplicação de taxas adicionais sobre bens e serviços do país ou bloco econômico sancionado, suspensão da concessão de patentes, bloqueio do envio de royalties e interrupção de obrigações assumidas pelo Brasil em acordos comerciais.

A lei poderá ser aplicada em situações em que um país ou bloco econômico:

• Interfira nas decisões soberanas do Brasil ao tentar modificar ou impedir práticas nacionais por meio da aplicação ou ameaça de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos.

• Imponha medidas unilaterais que violem acordos comerciais ou prejudiquem benefícios garantidos ao Brasil nesses tratados.

• Adote requisitos ambientais mais rigorosos do que os padrões praticados pelo Brasil, tornando-os excessivamente onerosos.