Projeto de renegociação de dívidas dos estados será votado na terça

O projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União será votado amanhã (9) na Câmara dos Deputados. A afirmação é do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após reunião com o relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), e líderes partidários nesta segunda-feira (8).

“Hoje, conseguimos terminar um texto que representa a opinião da maioria dos líderes dos partidos da Casa. Se tudo der certo, vamos encerrar a discussão ainda hoje, com a apresentação do texto final por parte do relator e dar tempo para que cada deputado possa ler a versão final e apresentar destaques até amanhã, às 10h da manhã”, afirmou Maia.

Relator da proposta, Esperidião Amin, disse que, após as negociações, retirou do texto o que, em sua opinião, feria o Pacto Federativo, como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores público e a inclusão, no limite de 60%, das receitas correntes líquidas, gastos com terceirizados e benefícios como auxílio-moradia e gratificações atualmente não incluídos na conta. Esse limite consta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo ele, a nova versão do texto está mais enxuta e vai garantir a repactuação das dívidas contraídas com a União em 1997 por 20 anos. “Estamos retirando do projeto tudo que falava sobre Previdência e sobre o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos […], limite de gastos e modificação da LRF”, disse.

De acordo com o relator, o governo cedeu nesses pontos que serão tratados em outras proposições, algumas já em tramitação na Câmara, como a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que fixa teto de gastos para os próximos 20 anos e outras em negociação, como a reforma da Previdência. O governo também estuda promover mudanças na LRF, mas ainda não deu detalhes da proposta.

Um dos pontos polêmicos, o que trata do reajuste de servidores, foi mantido. Pelo projeto, os estados que aceitarem renegociar dívidas terão de adotar um teto para o crescimento dos gastos públicos e proibir por dois anos a concessão de vantagens e aumentos para os servidores públicos.“Por dois anos haverá um limite de despesas, que é da inflação do ano anterior, valendo ao Estado, respeitada a discricionariedade federativa, despender mais recursos aqui ou acolá. Ou seja, o preceito federativo está respeitado, diferentemente da regra que tinha sido estabelecida no projeto de lei original”, informou Amin.