PGR arquiva investigação contra Moraes por uso de avião da FAB para assistir jogo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto uso irregular de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) com destino a São Paulo.

A representação, feita pelo advogado Enio Martins Murad, apontava que o magistrado teria utilizado o voo oficial para assistir a uma partida do Corinthians, válida pela final do Campeonato Paulista, na Neo Química Arena.

Apesar da acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu encerrar o caso. Em parecer, a PGR argumentou que “não há relação entre o evento privado (jogo de futebol) e o transporte público previsto”.

A decisão foi baseada no Decreto nº 10.267/2020, que autoriza o uso de aeronaves da FAB por autoridades públicas, incluindo ministros do STF, em missões oficiais ou quando houver justificativa de segurança.

Segundo o texto, o deslocamento “atende ao interesse público e se insere no protocolo de segurança relacionado à função pública desempenhada”.

Mesmo com o arquivamento, o advogado responsável pela denúncia afirmou que irá recorrer.