Integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), criticou a PEC da Segurança Pública apresentada pelo Governo Federal nesta terça-feira (8).
Ao bahia.ba, Alden disse nesta quarta-feira (9) que a PEC vem com uma pirotecnia muito grande, como se fosse a solução para todos os problemas da insegurança pública no Brasil.
“Eu tenho dito sempre que, se o governo quisesse realmente resolver as questões da insegurança pública e mais especificamente o que tange a organização das instituições policiais no Brasil, bastava apenas e tão somente, ele cumprir e fazer cumprir aquilo que foi proposto nas leis de organizações básicas, tanto das polícias civil e militar, que foram amplamente discutidas no Congregado Nacional”, pontuou o parlamentar baiano.
Entre os pontos negativos da PEC, o deputado destacou a autonomia dos governadores. “A PEC fala o tempo todo que os governadores terão autonomia, que a autonomia será respeitada, que os governadores continuarão comandantes em chefe das instituições policiais e seus respectivos estados. Mas isso não é verdade. Até porque o artigo 21 da proposta de emenda à Constituição, que prevê a alteração do artigo 21 fala o seguinte: embora os governadores tenham autonomia entre aspas uma autonomia falsa”, iniciou Alden.
“Não adianta você dizer que o governador, que os prefeitos no caso das polícias municipais, as guardas civis municipais, que inclusive não tem no texto para a polícia municipal, ele prevê o seguinte, no artigo 21, que os estados e municípios serão obrigados a seguir as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal, através dos conselhos que foram ampliados, incluindo aí pessoas, instituições, serviços no rol daquele tal Conselho Nacional”, continuou o parlamentar.
O político questionou essa autonomia apresentada na PEC pelo governo. “Lá diz claramente que os estados e municípios que não seguirem as diretrizes nacionais serão impedidas de receber recursos federais. Então, como é que dá uma autonomia para o governador, dá autonomia para um prefeito e na hora de executar as ações do governo federal, ele simplesmente diz: olha, se você não seguir essa diretriz, você não irá receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública?”, indagou.
Por fim, Alden enfatizou a importância de incluir a Polícia Científica na PEC que, para ele, “é um dos principais gargalos que nós temos na segurança pública”. “Se fosse de fato uma prioridade, o Governo Federal daria encaminhamento para que as leis orgânicas da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), incluindo, inclusive, aí na própria PEC, a Polícia Científica, que é uma importante instituição que poderia colaborar e muito para o fortalecimento da perícia, da Polícia Científica aqui no Brasil”, finalizou.
