Habeas corpus permite que Deolane Bezerra decida se vai ou não à CPI das Bets

A influenciadora Deolane Bezerra convocada a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, conquistou uma vitória na Justiça. Através de um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ela conseguiu afastar a obrigatoriedade de comparecer à CPI que investiga as apostas online. A decisão foi tomada na terça-feira (9).

Com a decisão, a presença de a ex-Fazenda na CPI deixa de ser obrigatória. Ela poderá decidir por si mesma se comparecerá ou não à comissão. Caso opte por ir, ela tem o direito de permanecer em silêncio, podendo se recusar a responder a perguntas, conforme o direito de não produzir provas contra si mesma.

No despacho, o ministro André Mendonça afirma que a presença de Deolane na CPI é “facultativa” e destaca que, caso ela decida comparecer, não poderá ser submetida a nenhum tipo de constrangimento, seja físico ou moral.

O depoimento de Deolane Bezerra estava marcado para esta quinta-feira (10), às 9h. O advogado da influenciadora informou à coluna Grande Angular que ela viajará para Brasília por conta própria, o que significa que o Senado não arcará com passagens ou diárias para a influenciadora.