Prefeitura é acusada de boicote na Câmara para barrar posse de vereador oposicionista

A Câmara Municipal de Paripiranga, município do noroeste do estado, localizado a 340 quilômetros de Salvador, vive uma  suposta crise institucional após denúncias de que a prefeitura estaria mobilizando servidores públicos e orientando vereadores governistas a não comparecerem às sessões legislativas, com o objetivo de impedir a posse do suplente de vereador Ival Rabelo de Souza, do MDB, integrante da bancada de oposição ao prefeito Talisson Santa Rosa (PSD).

A suposta crise teve início após o vereador Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, também do MDB, renunciar formalmente ao mandato em 7 de abril de 2025. Com a renúncia, deveria ser convocado o suplente, conforme determina o Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 01/2022). A Casa é composta por 11 vereadores, dos quais 6 são da oposição e 5 da base governista.

Segundo decisão da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Paripiranga, a posse do suplente só poderia ocorrer na Ordem do Dia, que exige quórum de maioria absoluta (seis vereadores). Apesar da convocação de sessões nos dias 8, 11 e 24 de abril, a ausência deliberada de parlamentares governistas impediu o quórum e, consequentemente, a posse de Ival Rabelo.

Além da ausência dos vereadores aliados à gestão municipal, a Câmara denunciou que servidores públicos com cargos comissionados — incluindo professores contratados, diretores escolares, enfermeiros e o diretor do hospital municipal — foram mobilizados para protestar nas dependências do Legislativo durante o horário de expediente. Segundo relatos, a intenção seria tumultuar as sessões e pressionar o Legislativo a manter a vaga em aberto.

A oposição acusa o governo municipal de promover um esquema para desestabilizar o funcionamento da Câmara de Vereadores e impedir que a base oposicionista amplie sua maioria, o que poderia comprometer projetos de interesse da Prefeitura.

Internamente, a presidência da Câmara, comandada pela vereadora Neide Carvalho (MDB), contesta a interpretação de que a renúncia do vereador deveria ser submetida a deliberação. “A renúncia é um ato unilateral, pessoal, e independe da votação ou aprovação dos demais vereadores. Impedir a posse do suplente é uma afronta ao princípio democrático”, disse.

O suplente Ival Rabelo impetrou mandado de segurança para garantir sua posse imediata, mas o juiz André Andrade Vieira indeferiu o pedido de liminar, sustentando que, regimentalmente, a posse deve ocorrer com quórum mínimo de 6 vereadores.

Diante do impasse, a oposição promete recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia e ampliar a denúncia pública para que a situação seja corrigida. Enquanto isso, a Câmara de Paripiranga permanece funcionando com apenas dez vereadores, sendo cinco da base do governo municipal, em meio a acusações de abuso do poder político do executivo local para instabilizar e travar os trabalhos no legislativo.

Ptocurada pelo bahia.ba se pronunciar, a Prefeitura de Paripiranga  ainda não retornou o contato.