Após Bolsonaro ser notificado na UTI, PL propõe restringir intimação judicial a pacientes graves

O Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou um projeto de lei que busca restringir a possibilidade de intimações judiciais a pessoas internadas em unidades hospitalares, especialmente em estado clínico grave ou em UTIs. A proposta foi protocolada pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF) dias após Bolsonaro ser intimado na UTI do Hospital DF Star, em Brasília.

O texto propõe mudanças no Código de Processo Civil para proibir a citação judicial de pacientes em estado grave, exceto mediante autorização judicial respaldada por avaliação de um profissional de saúde. A medida também exige permissão da direção da unidade hospitalar e do médico responsável mesmo nos casos de pacientes em condições clínicas menos críticas.

Na justificativa, Kicis argumenta que a proposta visa preservar a dignidade e os direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. “É inaceitável que um indivíduo, em situação de vulnerabilidade extrema, possa ser submetido a um ato formal como a citação judicial sem a devida avaliação médica”, escreveu.

Bolsonaro foi intimado por uma oficial de Justiça na última quarta-feira (23), enquanto estava internado na UTI. O Supremo Tribunal Federal considerou viável a intimação após o ex-presidente participar de uma live no dia anterior. Ele é réu na Corte sob acusação da PGR de envolvimento em um plano para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.