Prefeitura e Governo do Estado firmam acordo para implantação do Programa Bahia Pela Paz

Investir em ações integradas nas áreas de educação, cultura, assistência social, trabalho, segurança pública e desenvolvimento humano, para fortalecer comunidades. Esse é o objetivo do Bahia pela Paz que, em breve, será instalado no município de Camaçari.

A implantação de um coletivo do programa estadual foi debatida nesta terça-feira (13), durante encontro entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) e a Prefeitura de Camaçari, na sala de reuniões da Secretaria de Governo (Segov).

Os Coletivos Bahia pela Paz são caracterizados como centros de referência em direitos humanos, localizados em regiões com alta vulnerabilidade. Os equipamentos são compostos por equipes multiprofissionais, que envolvem o trabalho de advogados, assistentes sociais e psicólogos, tendo como público-alvo jovens de 12 a 29 anos de idade, bem como suas respectivas famílias.

A iniciativa ainda promove uma ampla perspectiva da política de segurança pública, visando a prevenção e a redução da violência. “A gente sabe que precisa abraçar cada vez mais as comunidades, sobretudo em questões complexas que envolvem segurança pública. Não é uma tarefa fácil, mas quando unimos esforços dos poderes públicos com a sociedade, temos chances maiores de bom êxito na execução dessas políticas públicas e demais ações tão importantes para o município, para o nosso povo”, afirmou o prefeito Luiz Catano.

O titular da SJDH, Felipe Freitas, destacou que a iniciativa também pauta o diálogo estreito com as comunidades, para que as ações do projeto correspondam à realidade de quem vive os problemas da violência no seu dia a dia.

A expectativa é de que o termo de pactuação entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Camaçari seja assinado até o final do ano. “Problemas complexos, precisam de soluções complexas. Contamos com um grupo integrado, movido por uma sinergia ímpar. O Governo do Estado e a Prefeitura de Camaçari vão assumir um compromisso mais formal no combate à violência, ao crime organizado e à promoção de uma cidade da paz. Estamos muito felizes e certos de que vamos fazer aqui uma grande experiência nacional de prevenção à violência e de promoção à cultura de paz”, pontuou o secretário estadual.

Ao longo do encontro ficou definida a criação de um grupo de trabalho para alinhamento das demandas e áreas mais afetadas na cidade. Um diagnóstico prévio, alerta para um plano estratégico na sede e nos distritos de Monte Gordo e Vila de Abrantes. Os dados que compõem o Atlas da Violência 2025 também integraram as discussões, fortificando o debate de estratégias.

No caso da violência contra a mulher, por exemplo, a Secretaria da Mulher (Semu) apresentou o trabalho ostensivo realizado em todo município, pautado no autoconhecimento, acolhimento e reintegração, com o objetivo de prevenir possíveis casos de feminicídio.

“O programa Qualifica Mulher, destinado principalmente àquelas mulheres vítimas de violência, promove qualificação em setores diversos, com cursos de operador de produção e agente de higienização, entre outros. A atuação chega ao município como um todo, desde sede, orla e zona rural. Além disso, estamos trabalhando no lançamento do Selo Camaçari Mulher. As empresas que aderirem a esse selo, terão que contratar no seu quadro de funcionários cerca de 30% de mulheres, incluindo as vítimas de violência e mulheres com mais de 40 anos que estão com dificuldades para serem reinseridas ou inseridas no mercado do trabalho. A gente só trata opressão feminina com autonomia financeira”, explicou a secretária da Mulher, Branca Patrícia.

A secretária de Saúde, Rosangela Almeida, trouxe a contribuição das ações da Sesau numa perspectiva interdisciplinar de combate à violência. “Temos duas abordagens. Aquela em que tratamos casos de violência no âmbito da recuperação, mas também na questão da prevenção ao uso de álcool e outras drogas, bem como no controle do diagnóstico de algumas doenças que por vezes, estão relacionadas com a questão do uso indiscriminado de substâncias, a exemplo do HIV e da sífilis. Com isso, temos priorizado o autocuidado, as ações de prevenção desde a etapa escolar, em parceria com a Secretaria da Educação. Acredito que a chegada desse coletivo vai nos ajudar a ampliar ainda mais esse trabalho já existente no município”, disse.

Também estiveram presentes o secretário da Educação, Márcio Neves; a secretária de Desenvolvimento Social, Jeane Gleyde; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Adriana Marcele; a secretária de Governo, Ednalva Santana; o secretário de Serviços Públicos, Hindemburgo Teles; a secretária de Administração, Fabiana Montenegro, a secretária da Mulher, Branca Patrícia e o secretário da Infraestrutura, Jose Mário; além do procurador do município, Carlos Medrado.

Bahia Pela Paz

O Bahia Pela Paz, implementado no estado em junho de 2024, conta com ações estruturadas em cinco eixos operacionais, que viabilizam desde a formação político-cidadã, até a produção e difusão de conhecimento relacionado à defesa dos Direitos Humanos, à prevenção da violência e à redução da criminalidade.

O cronograma prevê a atuação, em dois anos, de 24 Coletivos espalhados pelo estado. Já estão em funcionamento dois equipamentos em Feira de Santana, que receberá mais uma unidade, e quatro em Salvador, que futuramente ganhará oito novos espaços, totalizando 12 coletivos na capital.

Nessa estratégia de ampliação, além de Camaçari, outros seis municípios também entram na lista. São eles: Simões Filho, Dias d’Ávila, Lauro de Freitas, Santo Antônio de Jesus, Jequié e Valença.